Saiba hoje qual o seu direito sobre a Lei 7713/88:

ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

para aposentado ou pensionista que esteve ou está com alguma doença grave.

Saiba os requisitos abaixo:⬇️

Quem Pode se Beneficiar?

Você pode receber os benefícios se atender a 2 requisitos:

Requisito Nº 1

Aposentados e Pensionistas: Incluindo menores de 65 anos.
Militares Reformados/Reserva Remunerada: Cobertura para rendimentos específicos.
Aposentadoria Privada: Aplicável a quem possui planos de previdência privada.
Acidente de Trabalho: Isenção possível para doenças resultantes de acidentes de trabalho.

Requisito Nº 2

Rol de Doenças Cobertas: Neoplasia Maligna (Câncer), Cardiopatia Grave, Esclerose Múltipla, Doença de Parkinson, Tuberculose Ativa, Alienação Mental, Espondiloartrose Anquilosante, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Hanseníase, Cegueira (inclusive monocular), Paralisia Irreversível e Incapacitante, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Contaminação por Radiação.

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